Os burocratas e a adjetivação de classe no interior das organizações revolucionárias

Em seu quarto e último artigo da série "A propósito do regime interno do partido bolchevique", o professor Enio Bucchioni se vale não dos registros do Pierre Broué mas das posições de Leon Trotsky diante de uma grande polêmica surgida nos anos 1930 no interior da Oposição de Esquerda, e em especial do SWP, partido socialista dos trabalhadores nos Estados Unidos. O interesse de Enio aqui é detonar o maniqueísmo comum nos debates dentro das esquerdas que reivindicam o movimento operário desconstruindo argumentos que se propõem a resolver as diferenças de forma tremendamente simples (e desonesta) rotulando determinada posição divergente como fruto de uma pressão de classe estranha ao proletariado. A "adjetivação de classe" como nomeia o professor, não passa no fim das contas de uma herança maldita do stalinismo e da própria burocratização dos partidos revolucionários, não tendo absolutamente nada a ver com as experiências do leninismo, nem muito menos do trotskismo.

Não são os burocratas os que são os alvos de tal adjetivação. Pelo contrário, estes tem uma capacidade singular de se adaptar e se esconder. Como nos chama atenção o professor Enio: "Todo burocrata que se preze não larga jamais a direção do seu partido, qualquer que seja a política e a linha do mesmo."

Os demais textos de Bucchioni inicialmente divulgados no Blog Convergência também podem ser lidos aqui:

• O indispensável artigo de Enio Bucchionni sobre o regime interno do partido bolchevique
• E mais uma vez, o indispensável Enio Bucchionni e o regime interno do partido bolchevique
• Monolitismo e bolchevismo não combinam. Nem mesmo em plena guerra.

Boa leitura e esperamos que com ela, conclusões melhores ainda.

A propósito do regime interno dos bolcheviques: a visão de Trotsky

As divergências internas a um Partido significam necessariamente o reflexo da existncia de pressões de classe em seu interior, ou seja, numa discussão interna uma das alas é a “proletária, revolucionária” e as outras são pequeno-burguesas ou pró-burguesas?

Buscando debater com estes questionamentos, o texto a seguir narra, nas mais diversas situações e em anos distintos, seja no interior do partido bolchevique, seja posteriormente na IV Internacional, a compreensão de Trotsky sobre o regime interno das organizações leninistas. Não se pretende, nem seria possível, encerrar por aqui a concepção de regime interno de um partido desse tipo. Nosso objetivo, portanto, é fornecer informações para que todos os interessados no tema possam conhecer, aprofundar e meditar sobre as palavras, idéias e concepções desse grande revolucionário.

A burocracia stalinista reflete qual interesse de classes?

É muito comum a adjetivação de classe em relação aos adversários numa luta política com o objetivo de desqualificação dos oponentes, às vezes até mesmo de caráter pessoal. Em vez de argumentos, fatos e análises, tenta-se imprimir um rótulo desqualificativo para, na luta interna, ganhar militantes com pouca ou nenhuma formação marxista. A afirmação mecânica de que diferentes tendências em um partido representam diferentes frações de classe, porém, era estranha a Trotsky. Ao narrar uma de suas polemicas internas no partido bolchevique, ele afirmava

“Por outra parte, não há de se entender de maneira demasiadamente simplista o pensamento de quem sustenta que as divergências no Partido e, com maior razão, os reagrupamentos, não são outra coisa do que uma luta de influências de classes opostas. Em 1920, a questão da invasão da Polônia suscitou duas correntes de opiniões, uma que preconizava uma política mais audaz, e outra que predicava a prudência. Estas duas correntes diferentes constituíam tendências de classes? Não creio que se possa afirmar isso. Tratava-se somente de divergências na apreciação da situação, das forças e dos meios. O critério essencial era o mesmo para ambas as partes.
Acontece com frequência que o Partido está em condições de resolver um problema por diferentes meios. E, se nesse caso, se produzem discussões, é apenas para se saber qual desses meios é o melhor, o mais eficaz, o mais econômico. Segundo o problema em discussão, essas divergências podem interessar a setores consideráveis do Partido, porém isso não quer dizer necessariamente que exista uma luta entre duas tendências de classe”.[1]
Muitas vezes, uma maioria de uma direção partidária que caracteriza qualquer dissidência de desvios “pequeno-burgueses”, considere-se “revolucionária e proletária e sempre com a linha correta”. Como ficou comum em organizações stalinistas, elas tendem a se transformar numa burocracia permanente, numa fração majoritária que ‘toma o poder’ dentro do Partido. Em geral, há interesses materiais nesse tipo de agrupamento, mas há também o que se chama de “pequeno poder”, principalmente no interior de organizações muito pequenas. É a conquista do prestígio e a tentação de preservá-lo ad eternum, seja como for possível.

Esse “pequeno poder” é bem real, pois tende a alinhar ao seu redor os bajuladores desejosos de participar desse círculo. Dentro de tal corte, é muito comum que surjam os ataques mais raivosos contra todos aqueles que discrepam da linha oficial, com o objetivo de afastá-los do Partido. Isso é feito, muitas vezes, através da “auto exclusão”, ou seja, o(s) que está (ão) em minoria acaba (m) por se afastar “voluntariamente” da organização.

Assim se referia Trotsky sobre o poder da burocracia stalinista:

“Todo desvio pode, no curso de seu desenvolvimento, se converter na expressão dos interesses de uma classe hostil ou semi-hostil ao proletariado. Dito isto, o burocratismo é um desvio, e um desvio nada saudável; esperamos que esta afirmação não seja polemica. No momento que isso ocorre, ela ameaça desviar o partido de sua linha justa, de sua linha de classe; é aí que reside o perigo. Porém (e esse é um fato muito instrutivo e também um dos mais alarmantes) os que afirmam com maior nitidez, com maior insistência, e até brutalmente, que toda divergência de critérios, todo grupo de opinião, ainda que seja temporário,são uma expressão dos interesses das classes inimigas do proletariado, não querem aplicar esse critério à burocracia”.[2]

O centralismo democrático para Trotsky

No livro Em Defesa do Marxismo Trotsky fazia a perfeita relação entre o regime interno do Partido com seus militantes, com as tendências e frações provisórias. Deve-se assinalar que a única fração permanente foi a fração da burocracia incrustrada nas entranhas dos aparatos do Partido e do Estado soviético, e, por seus interesses como camada social, acabou por exterminar todas as outras tendências e frações. Todo burocrata que se preze não larga jamais a direção do seu partido, qualquer que seja a política e a linha do mesmo. Segundo Trotsky

“O regime interior do partido bolchevique se caracteriza pelos métodos da centralização democrática. A concordância dessas duas noções não implica nenhuma contradição. O partido velava para que suas fronteiras estivessem sempre estritamente delimitadas, porém entendia que todos os que pertencessem a essas fronteiras tivessem o direito de determinar a orientação de sua política. A liberdade crítica e a luta de ideias formavam o conteúdo intangível da democracia do partido. A doutrina atual que proclama a incompatibilidade do bolchevismo com a existência de frações está em desacordo com os fatos. É um mito da decadência. A história do bolchevismo é, em realidade, a da luta de sus frações. Como uma organização autenticamente revolucionária que se propõe a mudar por completo o mundo e reúne sob suas bandeiras aos negadores, aos sublevados, aos combatentes de toda temeridade, poderia viver e crescer sem conflitos ideológicos, sem agrupamentos, sem formações fracionais temporais?. A clarividência da direção do partido conseguiu atenuar e abreviar várias vezes as lutas fracionais, porém não pode fazer mais que isso. O Comitê Central se apoiava nessa base efervescente de onde extraia a audácia de decidir e ordenar. A perfeita justeza de sua linha lhe conferia uma alta autoridade, precioso capital moral da centralização”.[3]

Há quem pense, seja nas ideologias de direita, seja nos meios de esquerda, que o conceito de centralismo-democrático significa pura e simplesmente a submissão dos militantes partidários às decisões da cúpula dirigente. Assim, caberia tão somente aos adeptos do partido implementar, executar as diretrizes da toda poderosa direção partidária. Tal afirmação, porem, se choca com o trotskismo de Trotsky

“Os problemas de organização do bolchevismo estão intimamente ligados aos de programa e tática (…)
Sabemos que que o regime se baseava nos princípios do centralismo democrático. Se supunha, desde o ponto de vista teórico, (e assim foi, desde o começo, na prática) que esses princípios implicavam a possibilidade absoluta para o partido de discutir, de criticar, de expressar seu descontentamento, de eleger, de destituir, ao mesmo tempo que permitia uma disciplina de ferro na ação, dirigida com plenos poderes pelos órgãos dirigentes eleitos e removíveis. Se se entendia por democracia a soberania de todo o partido sobre todos os organismos, o centralismo correspondia a uma disciplina consciente, ajuizadamente estabelecida, que pudesse garantir de certo modo a combatividade do partido (…)
No decorrer dos últimos anos, temos visto os representantes de maior responsabilidade da direção do partido fazer toda uma série de novas definições da democracia no partido, que se reduzem, no fundo, a dizer que a democracia e o centralismo significam simplesmente a submissão aos órgãos hierárquicos superiores (…)
Não se pode conceber a vida ideológica do partido sem grupos provisórios no terreno ideológico. Até agora ninguém descobriu outra maneira de proceder”[4]

Naturalmente, os grupos são um “mal” necessário, tanto como as divergências de opiniões. Porém, esse mal constitui um componente tão necessário da dialética da evolução do partido com as toxinas com relação á vida do organismo humano.

Trotsky, as frações internas e as frações públicas

Em fins da década de 1930 e começos dos anos 1940, houve uma imensa luta interna no Socialist Workers Party (SWP) norte-americano. A discussão, em essência, era sobre a defesa ou não da União Soviética, das conquistas da revolução de Outubro face à guerra mundial que se avizinhava e a possibilidade da União Soviética vir a ser derrotada pelo imperialismo.

Era uma questão de princípio, numa realidade bastante complexa, pois Stalin acabara de fazer um pacto com Hitler e, em consequência, o exército vermelho e os nazistas invadiram a Polônia e a ocuparam meio a meio.

A forte minoria, uns 40% do SWP, não defendia a União Soviética por causa da existência da burocracia stalinista e pela invasão da Polônia. Trotsky e a maioria do SWP defendiam as conquistas de Outubro e, em consequência, a luta mortal contra os imperialismos que ameaçavam invadir a União Soviética e esmagar aquelas conquistas colossais do proletariado mundial. Ao mesmo tempo, propugnavam a mais impiedosa luta pela revolução política contra o stalinismo.

A dimensão da democracia interna, nas palavras e propostas de Trotsky, assume uma preponderância extraordinária e é levada à máxima potência com o intuito de preservar a unidade do SWP até as últimas instâncias. No entanto, ao mesmo tempo, ele é totalmente inflexível na argumentação política contra a minoria.

Em meio a calorosas disputas com a minoria, Trotsky viria, em uma carta a Joseph Hansen, relembrar seus partidários da importância de garantir o mais amplo e livre debate como instrumento para preservar o partido. A importância política da disputa exigia flexibilidade democrática. Afirma Trotsky

“Alguns dos dirigentes da oposição estão preparando uma cisão; para isso apresentam a oposição, no futuro, como minoria perseguida. E muito característico de sua mentalidade. Creio que devemos responder-lhes mais ou menos da seguinte forma:
‘Vocês já estão preocupados com as nossas futuras repressões? Prometemos garantias mútuas para a futura minoria, independentemente de quem possa ser essa minoria, vocês ou nós. Estas garantias podem ser formuladas em quatro pontos:
1) Não proibição de frações;
2) Nenhuma restrição à atividade fracional, além das ditadas pela necessidade da ação comum;
3) As publicações oficiais devem, evidentemente, representar a linha estabelecida pelo novo Congresso ;
4) A futura minoria pode ter, se assim desejar, um boletim interno destinado aos membros do partido, ou um boletim comum de discussão com a maioria.’
A continuação dos boletins de discussão depois de uma larga discussão e um Congresso não é, evidentemente, uma regra, mais sim uma exceção, aliás, deplorável. Mas não somos, de modo algum, burocratas. Não temos regras imutáveis. Também no terreno organizativo somos dialéticos. Se temos no partido uma minoria importante que não está satisfeita com as decisões do Congresso, é incomparavelmente preferível legalizar a discussão depois do Congresso, do que ter uma cisão.
Se for necessário, podemos inclusive ir mais longe e propor-lhes publicar, sob a supervisão do novo Comitê Nacional, resumos especiais da discussão, não só para os membros do partido, como também para o público em geral. Devemos ir o mais longe possível neste aspecto, com o fim de desarmar as suas queixas, que são no mínimo prematuras, colocando-lhes obstáculos que impeçam a preparação de uma ruptura.
De minha parte, acredito que, nas atuais condições, o prolongamento da discussão, se canalizada com boa vontade pelas duas partes, só pode servir para a educação do partido”.[5]

Parlamentarismo, sindicalismo e o regime interno

A burocratização dos partidos revolucionários, principal responsável pela morte dos debates internos, se relaciona a diversos fatos. Muitas vezes, nas democracias-burguesas mais estáveis, à adaptação ao regime liberal-burguês é o principal responsável por isto.

Nestes casos, corre-se o risco do partido sofrer pressões eleitoreiras. Também é um fato que sempre existiram organizações que queriam mais e mais parlamentares achando que o socialismo poderia vir através de uma maioria no Parlamento e/ou fazendo alianças com setores “progressistas“ da burguesia. Esse perigo existe.

Deve-se relembrar, no entanto, que a falência da II Internacional há um século não foi apenas pela adaptação ao Parlamento e aos governos de seus respectivos países. Os poderosíssimos sindicatos dominados pela antiga socialdemocracia também tiveram papel central nessa adaptação. Tanto os ambientes parlamentares como os sindicais refletem ideologicamente no interior de qualquer partido e podem criar correntes e agrupamentos reformistas, ainda que camuflados por uma verborragia superradical.

“Seria uma imbecilidade pensar que a ala proletária do partido é perfeita. Os trabalhadores só alcançam gradualmente uma clara consciência de classe. Os sindicatos sempre criam um caldo de cultivo para desvios oportunistas. Inevitavelmente teremos que enfrentar essa questão numa das próximas etapas. Mais de uma vez o partido terá que recordara seus próprios militantes sindicais que uma adaptação pedagógica às camadas mais atrasadas do proletariado não deve se transformar numa adaptação política à burocracia conservadora dos sindicatos. Toda nova etapa de desenvolvimento, todo aumento nas fileiras do partido e a complexificação dos métodos de seu trabalho, não somente abrem novas possibilidades como também engendra novos perigos. Os operários nos sindicatos, ainda que educados na mais revolucionária das escolas, frequentemente desenvolvem a tendência a se liberar do controle do partido”[6]

Trotsky, a juventude e o regime interno

Entre os instrumentos para garantir a vida sadia no partido, Trotsky via na rebeldia justa dos jovens um potente aliado. O espirito questionador, dinâmico e não-conformista da Juventude seriam importantes barreiras à burocracia.

No artigo sobre o “Novo Curso”, assim Trotsky entendia a juventude estudantil na sociedade pós-revolucionária e no interior do Partido, relacionando-os com o regime partidário e o processo de burocratização em curso:

“Esta última (a juventude estudantil) como temos visto, reage de maneira particularmente vigorosa contra o burocratismo. Justamente Lenin havia proposto, para combater o burocratismo, recorrer decididamente aos estudantes. Devido à sua composição social e suas vinculações, os jovens estudantes são um reflexo de todos os grupos sociais do nosso partido, assim como seu estado de ânimo. Sua sensibilidade e seu ímpeto os levam a imprimir imediatamente uma força ativa a esse estado de ânimo. Como estudam , eles se esforçam para explicar e generalizar. Isso não quer dizer que todos os seus atos e estados de ânimo reflitam tendências sadias. Se assim ocorresse, significaria, e não é esse o nosso caso, ou que tudo marcha bem no partido ou que a juventude já não é o reflexo do partido.
Em princípio, é justo afirmar que nossa base não são os estabelecimentos de ensino, mas os núcleos de fábrica. Porém, ao dizer que a juventude é nosso barômetro, designamos um valor não essencial às suas manifestações políticas, mas algo sintomático. O barômetro não cria o tempo, apenas se limita a registrá-lo. Na política, o tempo é formado na profundeza das classes e nos terrenos onde essas classes entram em contato entre si….
(…) Além disso, um setor considerável de nossos novos estudantes são comunistas que tiveram uma experiência revolucionária bastante importante. E os partidários mais obstinados do “aparato” se equivocam enormemente ao desprezar essa juventude que é nosso meio de autocontrole, que deverá tomar nosso lugar e a quem pertence o futuro”.[7]

Assim era o regime interno para Trotsky, em perfeita continuidade com o partido bolchevique e com Lenin, o grande artífice e criador do partido e do regime interno.

Assim era o regime interno da IV Internacional enquanto viveu o seu maior dirigente.

Assim deve ser o regime para todos os que aderiram ao legado desses dois dos nossos maiores mestres.

Referências bibliográficas:
TROTSKY, Leon. Textos sobre o Centralismo Democrático. Buenos Aires: Antídoto, 1992.
TROTSKY, Leon. Em Defesa do Marxismo. São Paulo: Proposta, s.d.

 Notas:
[1] Trotsky, 1923, p 29
[2] Trotsky, 1923, p 28
[3] Trotsky, 1937
[4] Trotsky, 1923, 47-48
[5] Trotsky, 1940
[6] Trotsky, 1940
[7] Trotsky, 19

Monolitismo e bolchevismo não combinam. Nem mesmo em plena guerra.

Em seu terceiro dos quatro artigos sobre o regime interno do Partido Bolchevique, o professor Enio Bucchioni trata das frações públicas logo após a revolução de outubro tomando como exemplo as contendas que envolveram a paz em separado com a Alemanha e seus desdobramentos no decorrer da guerra civil que assolou os estados soviéticos até 1921.

Com mais este texto Bucchioni reforça a ideia de um perfil de organização que de absolutamente nada teve de monolítico, convivendo com disputas duríssimas não só em seu interior como também publicamente sem que isso significasse expulsões ou esfacelamentos dos setores em posições antagônicas.

Em resumo: Monolitismo e bolchevismo não combinam. Nem mesmo em plena guerra.

Boa leitura e caso ainda não tenha lido os artigos anteriores você pode fazê-los aqui e aqui.

A propósito do regime interno dos bolcheviques após Outubro: as frações públicas

Mal triunfada a revolução de Outubro na Rússia, uma polêmica infernal explode no partido bolchevique. Segundo a descrição de Pierre Broué, ela era levada outra vez por Kamenev e diversos outros dirigentes do partido. O processo político em torno desse debate em muito nos ajuda a compreender os motivos do surgimento das frações públicas no partido de Lenine como os bolcheviques lidavam com suas divergências políticas.

Em 29 de outubro, quatro dias após a insurreição, uma reunião do Comitê Central, onde estão ausentes Lenin, Trotsky e Stalin, aprova negociar uma coalizão governamental com os mencheviques e socialistas revolucionários, partidos cujas alas direita abandonaram o II Congresso pan-russo dos sovietes que aprovou a insurreição e a tomada do poder. Os bolcheviques Riazanov – presidente dos sindicatos de Petrogrado em fevereiro – e Lunacharsky – comissário do povo para a Educação – declaram estar de acordo com a eliminação de Lenin e Trotsky do governo se esta for a condição para a constituição da coalizão com todos os partidos socialistas.

Em nova reunião, o Comitê Central rechaça essa postura. Lenin propõe a imediata ruptura de negociações. Já Trotsky quer prossegui-las em busca de condições que darão garantias de respondência aos bolcheviques no seio da coalizão com os partidos que no congresso se opuseram ao poder criado pelos sovietes. A condição seria que aceitassem reconhecer os sovietes como um fato consumado, assumindo suas responsabilidades a este respeito. A proposta de Trotsky é aprovada no Comitê Central. 

As frações publicas em luta

Apesar da vitória na proposta de Trotsky, nem todos se sentem contemplados pela deliberação da direção. A partir dela, se inicia, em publico, uma disputa política que extrapola as fronteiras do partido. Segundo Broué

a minoria bolchevique não se resigna, pois crê que a resolução do Comitê Central impedirá, de fato, qualquer tipo de coligação no governo. Kamenev, que segue presidindo o comitê executivo dos sovietes, propõe a demissão do conselho dos comissários do povo exclusivamente bolchevique, presidido por Lenin, e a constituição, em seu lugar, de um governo de coalizão.[1]

Kamenev propõe, publicamente e por fora dos órgãos partidários, a destituição do governo composto por Lenin e Trotsky. Nada mais, nada menos! Em seguida, narra Pierre Broué

[o bolchevique] Volodarsky opõe a essa moção aquela que foi adotada pelo comitê central. Durante a votação, numerosos bolcheviques comissários do povo [equivalentes aos ministros de um governo burguês] como Rikov, Noguin, Lunacharsky, Miliutin, Teodorovich e Riazanov, assim como alguns responsáveis do partido como Zinoviev, Lozovsky e Riazanov votam contra a resolução apresentada pelo seu próprio partido.

Lenin, num manifesto que se difunde por todo o país, chama os dissidentes de desertores. Em outras palavras, o regime interno dos bolcheviques vai para o espaço e as frações políticas do partido se expressam publicamente. Segundo Broué, Lenin não admite qualquer tipo de vacilação: se a oposição não aceita as decisões da maioria, ela deve abandonar o partido

A cisão seria um fato extremamente lamentável. Contudo, uma cisão honrada e franca é, na atualidade, mais preferível do que uma sabotagem interna e o não cumprimento de nossas próprias resoluções.[2]

Não houve a cisão. A oposição é condenada pelo conjunto dos militantes e pelas passeatas de operários e soldados que haviam aprovado a insurreição. Kamenev, Miliutin, Rikov e Noguin assim como Zinoviev, seguem no partido. Segundo Broué, Zinoviev escreve no Pravda de 21 de novembro de 1917

Nosso direito e nosso dever é advertir o partido de seus próprios erros. Contudo, permanecemos com o partido. Preferimos cometer erros com milhões de operários e soldados e morrer com eles do que nos separarmos deles nesta hora decisiva da história. Não haverá, não pode haver uma cisão no partido.[3]

Os fatos acima descritos mostram com precisão como era maleável o regime interno dos bolcheviques e como funcionava o centralismo-democrático frente às questões políticas transcendentais concernentes aos destinos da revolução de Outubro. A democracia interna é elevada à enésima potência e as opiniões divergentes são expostas publicamente, todos os militantes são chamados a decidir e até mesmo a massa de operários e soldados interveio nos rumos do partido. Assim era o partido de Lenin. Assim não foi o partido de Stalin.

Os debates sobre a guerra ou paz com a Alemanha imperialista

Os tempos posteriores a Outubro colocaram os bolcheviques em imensas discussões internas para poderem decidir os rumos da primeira revolução socialista da história. Formaram-se, em distintas ocasiões, grupos, tendências, frações internas e frações públicas, como era, então, a tradição do partido bolchevique.

Um dos casos mais importantes foi sobre a continuação ou não da guerra contra a Alemanha imperialista. Desde o começo do I Guerra Mundial, a ditadura tzarista havia feito um bloco beligerante ao lado da França e Inglaterra contra a Alemanha, Itália e o império austro-húngaro. Lenin, então exilado na Suíça, redige um manifesto do Comitê Central do partido em que afirma

Não há dúvida alguma de que o mal menor, desde o ponto de vista da classe operária e das massas trabalhadoras de todos os povos da Rússia, seria a derrota da monarquia tzarista que é o mais bárbaro e reacionário dos governos, o que oprime o maior número de nacionalidades e a maior proporção da população da Europa e da Ásia.[4]

A revolução de outubro materializou o pensamento leninista. No entanto, a derrubada do czar ainda manteve, em tese, a Rússia na guerra contra o imperialismo alemão. Assim relata Broué

para o governo bolchevique, a paz se converte numa necessidade absoluta, tanto para satisfazer o exército e o campesinato, como também para ganhar tempo com vistas à  revolução na Europa.  A manobra é delicada: é preciso, simultaneamente, negociar (a paz) com os governos burgueses e lutar politicamente contra eles, isto é, utilizar as negociações como uma plataforma de propaganda revolucionária. Há que se evitar qualquer aparência de compromisso com um ou com o outro dos bandos imperialistas.[5]

As negociações se iniciam na cidade de Brest-Litovsky em novembro de 1917, ou seja, imediatamente após a revolução, entre uma delegação russa e uma alemã, já que o outro bando imperialista – França e Inglaterra, aliados dos czares – se negou a delas participar. Um armistício é assinado em 2 de dezembro, permanecendo os exércitos russo e alemão inamovíveis em suas respectivas posições territoriais. As conversações de paz começam em 22 de dezembro e Trotsky é designado pelo governo soviético para encabeçar a delegação russa.

Em 5 de janeiro, o governo alemão, através do general Hoffman, coloca na mesa a proposta do imperialismo: a Polônia, Lituânia, Rússia branca e metade da Letônia – todos eles territórios da então Rússia –devem permanecer ocupadas pelo exército alemão. É dado aos soviéticos apenas dez dias para dizer se aceitam, sim ou não. Se sim, a paz é assinada. Se não, a guerra continua. 

As três posições do comitê central dos Bolcheviques

Segundo Broué, a delegação russa abandona Brest-Litovsky com uma posição baseada nas propostas de Trotsky

Devem os bolcheviques ceder ao facão que ameaça com decapitá-los? Podem opor resistência, como sempre disseram que fariam em semelhante circunstância, declarando a ‘guerra revolucionária’? Nem Lenin, que defende a primeira dessas posturas, nem Bukarin, partidário da segunda, conseguem a maioria no Comitê Central, que, por último, resolve seguir a posição de Trotsky por 9 votos a 7, que é colocar um fim à guerra sem assinar a paz.[6]

No entanto, no dia 17 os alemães lançam um grande ofensiva nas frentes de guerra. Lenin propõe ao Comitê Central retomar as negociações de paz com a Alemanha. Novamente Lenin perde e sua proposta é derrotada por 6 a 5. Bukarin se junta a Trotsky e impõem retardar o recomeço das negociações de paz até que fique claro o rumo da ofensiva alemã e seus reflexos no movimento operário dos dois países.

No dia 18 o Comitê Central volta a se reunir, já que o avanço das tropas alemãs é profundo e rápido na Ucrânia, país que, a época, fazia parte da Rússia. Lenin, ao saber disso, propõe recomeçar as negociações, Trotsky o acompanha nessa votação e ela é aceita por 7 votos a 5.

o governo soviético, em consequência, tomará de novo contato com o Estado Maior alemão, cuja resposta chega no dia 23 de fevereiro. As condições se tornaram ainda piores… Desta vez se exige a evacuação da Ucrânia, Livônia e Estônia. A Rússia vai ser privada de 27% de sua superfície cultivável, de 26% de suas vias férreas e de 75% de sua produção de aço e de ferro.[7]

O tratado que mutila a Rússia é assinado no dia 3 de março de 1918 em Bret-Litovsky. A retirada da guerra foi um dos principais objetivos da revolução e uma das prioridades do recém-criado governo bolchevique. Impopular entre os russos devido às imensas perdas humanas – cerca de quatro milhões de mortos- essa guerra havia trazido fome para todo o povo e uma desmoralização e decomposição do exército do czar frente às derrotas nos campos de batalha. Contraditoriamente, ela foi um dos fatores vitais para o sucesso de Outubro, já que os soldados, em sua imensa maioria camponeses, foram ganhos para a política dos bolcheviques pela oposição principista do partido ao confronto armado.

Os termos do Tratado de Brest-Litovski eram humilhantes. Através deste, a Rússia abria mão do controle sobre a Finlândia, Países Bálticos (Estônia, Letônia e Lituânia), Polônia, Bielorrússia e Ucrânia, bem como dos distritos turcos de Ardaham e Kars, e do distrito georgiano de Batumi. Estes territórios continham um terço da população da Rússia, metade de sua indústria e nove décimos de suas minas de carvão.

O regime e os ‘comunistas de esquerda’

A decisão do Comitê Central de aceitar a paz com os imperialistas alemães, longe de aquietar os bolcheviques e fazer com que a minoria acate a decisão da maioria (como muitos poderiam pensar que funcionava o regime interno e o centralismo-democrático dos revolucionários de 1917) provocou ainda mais discussão no partido. Bukarin e Uritsky, ambos membros do Comitê Central, junto com Piatakov, presidente dos Comissários do Povo em Kiev e Vladimir Smirnov, dirigente da insurreição de outubro em Moscou. O grupo se afasta de suas funções e retomam a liberdade de agitação dentro do partido. Segundo Broué

o comitê regional de Moscou declara que deixa de reconhecer a autoridade do Comitê Central até que se leve a cabo a reunião de um Congresso extraordinário (…)
Baseado numa proposta de Trotsky, o Comitê Central vota uma resolução que garante a Oposição o direito de se expressar livremente no seio do partido. O jornal moscovita dos bolcheviques, o Social Democrata, empreende uma campanha contra a aceitação do tratado (de Brest- Litovsky) desde o dia 2 de fevereiro. A República soviética da Sibéria se nega a reconhecer a validade (do tratado de paz) e permanece em estado de guerra coma Alemanha.[8]

Essa descrição de Broué mostra toda a versatilidade o regime interno dos partido enquanto Lenin viveu; como é necessário adaptar essa estrutura organizativa aos desígnios da luta de classes e às decisões que todos os militantes do partido deveriam tomar.

Contrariamente ao que o stalinismo divulgou posteriormente, não há Comitê Central todo-poderoso e monolítico, não há “direção histórica” de Lenin e Trotsky que conseguiriam, organizativamente, impor suas posições de cima a baixo pelas goelas dos militantes.

Diga-se de passagem, não há nada de excepcional nessa divergência que se materializou em frações públicas. Não seria a primeira vez, como já vimos nas discussões sobre a insurreição, nem a última em que as travas organizativas pudessem impedir as discussões entre os bolcheviques. Mais a frente, nas páginas de Broué sobre o partido bolchevique, pode-se ver que é sob a batuta do stalinismo que se encerrará toda e qualquer discussão no seio do partido. Dessa maneira, o bolchevismo será sepultado. Como diria Trotsky cerca de 10 anos depois, Stalin será o coveiro da revolução.

Narrando a logica das frações publicas, Broué afirma

no dia 4 de março, o comitê do partido em Petrogrado publicou o primeiro número de um jornal diário, o Kommunist, cujo comitê de redação está formado por Bukarin, Karl Radek e Uritsly, e que será, daqui em diante o órgão público da oposição, cujos integrantes serão conhecidos como ‘comunistas de esquerda’.[9]

O Congresso do partido é realizado, tal qual pleiteia a oposição, mas estes ficam em minoria e suas teses são derrotadas. Nesse Congresso, entre outras coisas, a fração bolchevique abandona em definitivo o nome de social–democracia, que daqui em diante ficará propriedade até os dias atuais de todos os mencheviques que rastejam por esse mundo afora. É adotado o nome de partido comunista russo (bolchevique).

A continuidade legal da fração após o Congresso

No entanto, as discussões sobre fazer ou não a guerra revolucionária contra a Alemanha imperialista seguem. O jornal público da oposição, o Kommunist passa a ser semanal. Porém, o panorama muda radicalmente pouco tempo depois. Em 25 de maio de 1918, estala a guerra civil contra os inimigos da revolução de outubro que se sublevaram militarmente, guerra que permanecerá por cerca de dois anos e meio.

Em junho, a ala esquerda do partido Socialistas Revolucionários, os SR, que fazia parte do governo soviético, “decide empreender uma campanha terrorista com o objetivo de que se recomece as hostilidades contra a Alemanha. Por ordem do seu Comitê Central, um grupo de SR de esquerda, do qual faz parte o jovem Blumkin, membro da Checa, comete um atentado com êxito contra a vida do embaixador da Alemanha, o conde Von Mirbach. Outros SR de esquerda, que também pertencem à Checa, prendem alguns responsáveis comunistas e tentam provocar um levantamento em Moscou.”[10]. Os comunistas de esquerda, com Bukarin à frente, vão participar da repressão aos SR de esquerda e se integram por completo nas frentes de batalha da guerra civil.

Um ano mais tarde, em 13 de março de 1919, Segundo Broué, Lenin assim se referirá aos episódios das divergências sobre o tratado de paz com a Alemanha imperialista e sobre os “comunistas de esquerda” dos bolcheviques

A luta que se originou em nosso partido no ano passado foi extraordinariamente proveitosa: suscitou inumeráveis choques sérios, porém não há luta que não tenha choques.[11]

Assim Lenin compreendia as divergências internas, como algo fecundo, positivo para o partido. A democracia era o pré-requisito para a unidade na ação e o mais eficaz antídoto contra toda e qualquer divisão do partido. Assim era o partido bolchevique!


Bibliografia

BROUÉ, Pierre. El partido bolchevique, Editorial Ayuso, 1973, Madrid
LENIN, Vladimir. Oeuvres Complétes, Tomo XXVI,

[1] Broué, 139
[2] Lenin, 293
[3] Broué, 139
[4] Broué, 107
[5] Broué, 155
[6] Broué, 156
[7] Broué, 157
[8] Broué, 158
[9] Broué, 158
[10] Broué, 162
[11] Broué, 162

E mais uma vez, o indispensável Enio Bucchionni e o regime interno do partido bolchevique

E rapidamente o professor Enio Buchhionni vai se tornando uma das leituras obrigatórias aos militantes e ativistas dos movimentos sociais. Havia nos prometido quatro artigos sobre o regime interno do partido bolchevique à luz da recente publicação do livro de Pierre Broué pela editora Sundermann. A promessa dos quatro artigos ele já cumpriu. Estão lá os quatro textos prometidos no blog Convergência. O que esperamos é que Enio tenha ganhado gosto pela coisa e não pare mais de nos presentear com seus artigos que trazem à luz do dia o quão distante estão as organizações revolucionárias brasileiras do partido de Lênin, que tantos reivindicam em discursos, mas não estão dispostos a construí-lo na prática.

Em seu segundo artigo Bucchionni destaca não só com a ajuda de Broué mas também das Teses de Abril de Lênin e do Revolução e Contra-Revolução na Alemanha de Trotsky como foram tratadas as divergências no interior do partido que ajudou a classe a tomar o poder na Rússia nos decisivos meses de fevereiro a outubro de 1917.

Para quem ainda não leu o primeiro artigo também o postamos aqui com o título "O indispensável artigo de Enio Bucchionni sobre o regime interno do partido bolchevique". Para os que já o leram, eis o segundo. Boa leitura.

A propósito do regime interno dos bolcheviques entre fevereiro e outubro de 1917

A revolução de fevereiro de 1917 que derrubou a ditadura tzarista, segundo Broué, foi chamada de “insurreição anônima”. Levantamento espontâneo das massas, surpreendeu a todos os socialistas, inclusive os bolcheviques, cujo papel, como organização, foi nulo durante o processo insurrecional. Apesar de tal fato, seus militantes desempenharam individualmente um importante papel no trabalho político no interior das fábricas e nas ruas, como agitadores e organizadores.

O pano de fundo do levante de fevereiro de 17 era a miséria das massas e a guerra. A fome, que reinava nas cidades, foi consequência da participação do governo russo na sinistra I Guerra Mundial. Nela, cerca de quatro milhões de soldados russos morreram. O tzar, ao lado da França e Inglaterra e contra a vizinha Alemanha, integrava a guerra imperialista pela dominação e hegemonia do planeta.

Imediatamente após fevereiro, produz-se uma imensa fissura política na fração bolchevique, provocando uma polêmica que perdurará, na Rússia, até Outubro. Seu conteúdo e concepção, porem, perdurará até nossos dias.

As teses de Abril

Stalin e Kamenev, recém-libertos da prisão, assumem a direção do jornal Pravda e sustentam a posição de que a Rússia deveria continuar na guerra. Segundo Broué, para ambos, “a função dos sovietes era manter o governo provisório na medida em que siga o caminho de satisfação das reivindicações da classe operária”[1], ou seja, dão um “apoio condicional” ao governo burguês de colaboração de classes. Em essência, Kamenev e Stalin tinham a mesma posição dos mencheviques. Na conferência dos bolcheviques efetuada no dia 1 de abril fica acertado se considerar a reunificação com os mencheviques. Alguns membros da direção dos bolcheviques que estavam na Rússia, como Alexandra Kolontay e Alexander Shliapknov, são contrários a essas posições.

Ao mesmo templo, Lenin, então exilado, escreve as famosas teses de abril, iniciando a explosão de discussões no interior da fração bolchevique. Todos os militantes são chamados a decidir o futuro do partido e da revolução.

Dois aspectos deste caso são importantes de realçar. Primeiro, haverá, além de dois Congressos e inúmeras reuniões do seu Comitê Central, várias conferências da fração bolchevique durante os oito meses de intervalo entre fevereiro e outubro. Nelas, como sempre, os militantes participarão das discussões de todas as questões candentes pertinentes à revolução. Nenhuma discussão ficou bloqueada no interior da direção central. Houve total democracia interna para resolver as questões de estratégia e tática, bem como de concepções da revolução, sem que as diversas alas ou agrupamentos formados fossem expulsos por divergirem da linha oficial da maioria ocasional dentro do Comitê Central. A bem da verdade, nenhuma das alas em pugna quis expulsar a outra, nem tampouco qualquer uma delas ameaçou cindir o partido.

Segundo, quando Lenin retornou à Rússia depois de muitos anos de exílio, já ao descer do vagão blindado que o trouxe de volta, defendeu publicamente uma linha política oposta ao da Conferência de 1 de abril. Mais tarde, no dia 7, ela foi publicada no jornal Pravda, o órgão de propaganda dos Bolcheviques. Sob o título “Das Tarefas do Proletariado na Presente Revolução”, suas famosas teses de Abril saíram do espaço do debate interno, podendo ser lida pelo publico como um todo.

Assim era a fração bolchevique e o seu regime interno, bem como a materialização versátil do centralismo-democrático em plena revolução em marcha. Será que Lenin não teria de esperar o próximo Congresso ou Conferência dos bolcheviques, baixar suas teses de abril após a abertura oficial do pré-Congresso, e só depois disso, os militantes teriam acesso às divergências dentro da direção? Se assim o fizesse, se assim fosse o regime interno dos bolcheviques, não teria havido, com certeza, a revolução de Outubro.

Uma vez mais, as questões políticas centrais antecedem qualquer regime interno e suas normas organizativas. Diante de tais polêmicas de vulto, o centralismo tem de ceder diante da necessária democracia interna.

Dezessete dias depois da publicação das Teses no Pravda, foi realizada uma conferência nacional. Ela contou com a participação de 149 delegados eleitos por cerca de 80 mil militantes, isto em um país cuja população era de cerca de 160 milhões de pessoas. Do ponto de vista das proporções, em abril havia 1 bolchevique para cada 2 mil habitantes. Em outubro o número de militantes bolcheviques passou para perto de 240 mil, o que significaria 1 bolchevique para cada 667 habitantes, cifras absurdamente altas se as comparássemos com o Brasil atual.

Lenin jamais foi advertido por sua conduta no começo de abril. O máximo que a direção fez foi uma publicação de Kamenev no Pravda alegando que “tais teses representam apenas a opinião pessoal de Lenin”[2].

Também se engana quem crê que Lenin ganhou de cabo a rabo a totalidade das discussões propostas em suas Teses nessa Conferência. Ele ganhou – junto com Zinoviev e Bukarin , por ampla maioria – sobre a questão da guerra, ou seja, propondo a retirada da Rússia da guerra inter-imperialista. Venceu sobre a transferência do poder do Estado para os sovietes após um trabalho paciente e prolongado de conquistar as massas para tal fim. No entanto, obteve tão somente 60% dos votos na resolução que afirmava a necessidade de empreender a via da revolução socialista. E, finalmente, é derrotado no que se refere à resolução de mudança de nome do partido, já que o tradicional nome social-democrata significava, desde 1914, o conceito de traidores e defensores das burguesias nacionais em relação à I Guerra mundial dentro do movimento operário russo e internacional.[3]

O regime interno às vésperas da insurreição

Nas Teses de Abril, Lenin afirmava:

enquanto estivermos em minoria, desenvolveremos um trabalho de crítica e esclarecimento dos erros, defendendo ao mesmo tempo a necessidade de que todo o poder de Estado passe para os Sovietes de deputados operários, a fim de que, sobre a base da experiência, as massas se libertem dos seus erros.[4]

Ou seja, não estava na ordem do dia a tomada do poder. Cerca de quinze anos depois, Trotsky recordaria desse mês de abril no livro “Revolução e Contra-Revolução” na Alemanha com as seguintes palavras

Entretanto, o Partido chegou à insurreição de outubro, passando por uma série de degraus. Durante a demonstração de abril de 1917, uma parte dos bolcheviques lançou a palavra de ordem: “Abaixo o governo provisório”. O Comitê Central logo chamou à ordem os ultra-esquerdistas. Devemos, bem entendido, propagar a necessidade de derrubar o governo provisório; mas, não podemos ainda chamar as massas à rua por essa palavra de ordem, pois estamos ainda em minoria na classe operária. Se, nessas condições, conseguirmos derrubar o governo provisório, não o poderemos substituir e, por conseguinte, auxiliaremos a contra-revolução. É preciso explicar pacientemente às massas o caráter antipopular desse governo antes que soe a hora de sua derrubada. Tal foi a posição do Partido.[5]

Porém, cinco meses depois, refugiado na Finlândia devido às perseguições das jornadas de julho, Lenin escreve em 13 de setembro para o Comitê Central bolchevique, que se reuniria no dia 15 sem a sua presença

Depois de haver conseguido a maioria no interior dos sovietes das duas capitais (Petrogrado e Moscou), os bolcheviques podem e devem tomar o poder (…) A história jamais nos perdoará se não tomarmos o poder agora.[6] 

Novamente a fração bolchevique se vê engalfinhada numa brutal luta interna. Segundo Broué “Lenin está separado da maioria dos dirigentes bolcheviques por uma distância igual a que estava no mês de abril”. Mais adiante, as cartas de Lenin com esse conteúdo “não conseguem convencer o Comitê Central. Kamenev se pronuncia contrário às propostas de Lenin e exige que o partido tome medidas contra qualquer tentativa de insurreição. Trotsky é partidário da insurreição, porém pensa que esta deve ser decidida pelo congresso pan-russo dos sovietes. Por fim, a maioria dos membros do Comitê Central se inclina pela posição de Kamenev, que propõe que sejam queimadas as cartas de Lenin, deixando-as sem resposta.” Assim era a receptividade que a maioria do CC dava às posições da “direção histórica” do partido, a mais alta “autoridade”, ao mais “prestigiado” dos bolcheviques. [7]

Esse relato expõe, uma vez mais, a fratura aberta na fração bolchevique em torno da discussão sobre ir ou não à insurreição e, se sim, de que maneira. Aí se misturam questões de estratégia e tática sem precedentes. A luta interna extravasa por completo os limites do regime interno, do centralismo-democrático. Novamente a política ultrapassa a esfera organizativa. De modo fracional, fora dos marcos do regime interno, uma vez mais, Lenin começa a batalha política. A história mostraria se tinha ou não razão em sua ação. Afirma Broué

Lenin convence plenamente o jovem Smilga, presidente do soviet regional do exército, marinha e dos operários da Finlândia e começa a conspirar com ele contra a maioria do comitê central e o utiliza para ‘fazer propaganda dentro do partido’ em Petrogrado e em Moscou, examina com ele os mais diversos planos para por em marcha a insurreição e bombardeia o comitê central com uma série de cartas veementes que denunciam os “titubeios” e “vacilações” dos dirigentes.[8]

Em 29 de setembro, menos de um mês antes da revolução, Lenin “afirma que considera inadmissível que não se tenha respondida às suas cartas e, mais ainda, que o Pravda censure os seus artigos, pois isso tem toda uma aparência de ‘uma delicada alusão ao amordaçamento e um convite a se calar”[9]. Assim, ao insistir que suas posições sejam veiculadas no Pravda, Lenin se propõe organizar uma fração política pública e ameaça se demitir do Comitê Central de modo a poder, legalmente no sentido do regime interno, ter o direito de fazer propaganda nas fileiras do partido.

Afinal, em 10 de outubro, consegue, por 10 votos a 2, que o comitê central aceite sua proposta sobre a insurreição. Os dois votos contrários são de Zinoviev – braço direito de Lenin durante os anos anteriores – e Kamenev. Segundo Broué, estes dois ”desde o dia seguinte apelam contra a decisão do Comitê Central em sua ‘Carta sobre o momento atual’, dirigida às principais organizações do partido”.[10]

Uma vez mais esse episódio revela o funcionamento do regime interno da fração bolchevique, que extrapola o senso comum de todos os que viveram uma militância em partidos que se reivindicam leninistas. Naquele momento, todos os militantes da fração bolchevique são imediatamente convocados a participar da discussão e decidir os rumos do partido. Os bolcheviques não aprisionam as divergências na redoma do seu Comitê Central e, via o centralismo-democrático ou por fora dele, as posições divergentes chegam aos quadros partidários e, daí, às bases. Tanto é assim que alguns poucos dias depois, Zinoviev e Kamenev lançam suas posições contra a insurreição publicamente no jornal de Maximo Gorki. Lenin, em cartas enviadas ao partido, chama Zinoviev e Kamenev de “fura-greves” e exige a expulsão deles, o que não é aceito pelo comitê central após duras discussões.

Vitoriosa a insurreição, na tarde de 25 de outubro é inaugurado o Congresso dos Sovietes que tomaria o poder em suas mãos. Kamenev é proposto para ocupar a presidência do órgão representando o partido bolchevique. Em 1919, Zinoviev é eleito presidente do Comitê Executivo da Internacional Comunista, a recém-criada III Internacional.

Assim se forjava a unidade e a coesão do partido. Assim eram tratados os militantes que divergiam, nas ocasiões mais tensas e fundamentais, sobre as questões políticas mais transcendentais nos dias que abalaram o mundo.

Assim era a fração bolchevique.

Referencias Bibliográficas:

BROUÈ, Pierre. El partido bolchevique, Editorial Ayuso, 1973, Madrid

LENIN, Vladimir. Obras Escolhidas em três tomos, Edições Avante!, 1977, Lisboa https://www.marxists.org/portugues/lenin/1917/04/04_teses.htm (consultado dia 16 de Abril de 2015)

TROTSKY, Leon. Revolução e Contra-Revolução na Alemanha, Editora Lammert, 1968, Rio de Janeiro

BUCCHIONI, Enio. A propósito do regime interno dos bolcheviques antes de fevereiro de 1917, Blog Convergência, http://blogconvergencia.org/blogconvergencia/?p=4096 (consultado dia 16 de Abril de 2015)

Notas:
[1] Broué, 116
[2] Broué, 119
[3] Broué, 121
[4] Lenin – https://www.marxists.org/portugues/lenin/1917/04/04_teses.htm
[5] Trotsky, 71
[6] Broué, 130
[7] Broué, 133
[8] Broué, 131
[9] Broué, 132
[10] Broué, 132

Dez charges contra a PL 4330 e a terceirização #PL4330Nao #VetaDilma #ForaMinistrosDaTerceirizacao

Bruno Galvão

Cazo

Ivan Cabral

Ivan Cabral

Jota A

Laerte

Nani

Que Mário?

Sandro

Tacho

Onde vamos parar com o discurso desses "novos" manifestantes (#charge de Adriano Kitani @pirikart)

"O medo nos governa..." #RecordarEduardoGaleano #HastaSiempreGaleano

Eduardo Galenao, 1940 - 2015.

“O medo nos governa. Essa é uma das ferramentas de que se valem os poderosos. A outra é a ignorância”.

O indispensável artigo de Enio Bucchionni sobre o regime interno do partido bolchevique

"É preciso estudar outubro", nos deixou escrito o revolucionário russo Leon Trotsky. E nada mais justo. Muito se difama o socialismo e a experiência soviética a partir do que representou o golpe e a camisa de força stalinista. Muitos falam das mortes e dos males do comunismo, tentando igualar marxismo e o anti-marxismo stalinista, mas nada mata, desgraça e amaldiçoa mais a humanidade do que o capitalismo moderno, e é preciso superá-lo. Ou melhor, é preciso destruí-lo. E nada mais justo que estudar o que fizeram aqueles que de algum modo conseguiram derrotá-lo, ainda que episodicamente. Assim como era uma obrigação para os revolucionários da primeira década do século XX estudar a Comuna de Paris (1871) é também uma obrigação redobrada, estudar a revolução russa de 1917. E estudar 1917 é necessariamente estudar o partido bolchevique e seu regime interno.

Para sorte dos revolucionários do século XXI muita coisa existe produzida e aliás o próprio "Lições de Outubro" de Trotsky é prova material do que era o regime interno bolchevique, mesmo após a morte de Lênin. O livro é uma polêmica aberta e pública de um membro do bureau político com seus camaradas de organismo Zinoviev e Kamenev. A reação deles? Censuraram Trotsky? Mandaram recolher "Lições de Outubro"? Nada disso. Foram para o debate político com novos textos públicos, ainda que caluniosos. E isso se deu em 1924. 

Mas além desse exemplo, existem muitos outros e uma das fontes mais interessantes de tais exemplos é o livro de Pierre Broué, o partido Bolchevique escrito em 1959/1960. Para nossa alegria o militante trotskista brasileiro, Enio Bucchioni resolveu nos brindar com a missão de sintetizar a verdadeira tradição do regime interno bolchevique registrado nas páginas de Broué em uma série de quatro artigos sobre o tema cujo primeiro foi publicado ontem, dia 10/04, no blog Convergência.

O artigo toca em pontos importantíssimos que vão desde concepção de centralismo democrático, até a formação interna. Em determinado momento o texto diz: "O estímulo à formação coletiva e individual deve ser sempre uma diretriz de todo partido que se reivindica do socialismo. Muitas vezes o que se vê é o estímulo ao “tarefismo” desenfreado". Qualquer semelhança com algumas organizações políticas brasileiras, infelizmente, não é mera coincidência.

O texto de Ênio é indispensável para aqueles que verdadeiramente dedicam suas vidas e seus sonhos para a construção de organizações que se dizem leninistas mas possuem um regime interno que teria no próprio Lênin um gigantesco opositor se acaso vivo fosse. Por sua imensa importância o republicamos aqui.

Boa leitura.

A propósito do regime interno dos bolcheviques antes de fevereiro de 1917

Recentemente foi traduzido e impresso para a língua portuguesa pela editora Sundermann o precioso livro O Partido Bolchevique, do renomado historiador francês Pierre Broué. Eu havia lido em espanhol e, por mero acaso e curiosidade, voltei a folheá-lo por inteiro. Inúmeras são as informações que nos fazem saborear avidamente o texto de Broué do princípio ao fim, conforme a brilhante resenha recentemente feita pelo companheiro Ramsés Eduardo Pinheiro no Blog Convergência.

Nas primeiras dezenas de páginas de um montante de oitocentas e cinquenta e nove há um assunto extremamente interessante e apaixonante que talvez passe despercebido pelos leitores que tenham pouca militância política ou que nunca foram adeptos de algum partido. Trata-se da concepção do regime interno baseado no centralismo-democrático criado por Lênin na fração bolchevique do Partido Operário Social-Democrata Russo, POSD-R, cujas linhas mestras estão delineadas no livro “Que Fazer”, de 1902.

A bem da verdade, porque poucos sabem ou se recordam, antes de 1918, todas as correntes marxistas existentes na antiga Rússia se encontravam no  POSD-R. No seu interior havia as mais variadas frações, tendências e grupos ao redor das duas principais correntes: os mencheviques e os bolcheviques. Havia, no entanto, um só Partido.  A rigor não havia o Partido Bolchevique até alguns meses após a revolução de 1917, mas sim a fração bolchevique do POSD-R. Somente em março de 1918 é que foi fundado o Partido Comunista Russo (bolchevique).

Nas páginas de Broué está a descrição trágica da passagem do regime interno baseado no centralismo e na democracia da época de Lênin, para o centralismo burocrático ou de caserna, em vigor desde a crescente dominação do stalinismo. A partir de meados da década de 20, este centralismo burocrático implantado no Partido Comunista da União Soviética, logo se espalhou para todos os partidos da III Internacional, incluindo aí o Partido Comunista do Brasil e o seu sucedâneo, o Partido Comunista Brasileiro. Tal processo levou à morte da democracia interna e o surgimento do poder absoluto e da infalibilidade dos seus secretários-gerais tipo Stalin, Prestes e demais burocratas.

Lênin vota contra a sua própria fração

Após a primeira revolução de 1905, derrotada, seguiu-se um período de muitos anos de extrema reação por parte da ditadura tzarista. O movimento operário entrou em profundo refluxo, foram inúmeras as prisões de militantes do POSD-R e até mesmo muitos deles abandonaram suas atividades partidárias. Segundo Broué

“Apesar da desilusão de muitos militantes, bem como das numerosas deserções, os bolcheviques voltam a empreender as tarefas que haviam iniciado clandestinamente antes de 1905. No entanto, eles também não se veem livres de divergências internas. A maioria queria boicotar as eleições, desta vez porque a lei eleitoral de Stolypin faz com que seja impossível para a classe operária estar representada equitativamente. Sobre essa questão, Lênin opinava que tal palavra de ordem, lançada num momento de apatia e de indiferença na classe operária, corre o risco de isolar os revolucionários, que, em vez de disso, deveriam se apegar a todas as ocasiões que lhes fossem oferecidas para desenvolver publicamente o seu programa. Tanto as eleições como a  III Duma devem ser utilizadas como tribuna para os socialistas que, apesar de não terem nenhuma ilusão sobre a sua verdadeira natureza, não podem desperdiçar essa forma de propaganda. Apesar do isolamento em que se encontrava dentro de sua própria fração, Lênin não vacila em votar sozinho, junto com os mencheviques, contra o boicote das eleições , isso na conferência de Kotka no mês de julho de 1907. Contudo, os partidários do boicote voltam a tomar a iniciativa depois das eleições, pedindo a demissão dos socialistas que tinham sido eleitos. Esses partidários da “retirada”, conhecidos como “otzovistas”, encabeçados por Krasin e Bogdanov – ambos até então braço direito de Lênin e membros do Comitê Central do POSD-R ,segundo Broué – seguem aumentando seus contingentes através do apoio do grupo “ultimatista” do comitê de Petrogrado, que se manifestam contrários a toda participação nas atividades legais, inclusive nos sindicatos, intensamente vigiados pela polícia”.[1]

Lênin não foi expulso pela quebra do centralismo-democrático, nem sequer censurado por ter votado com os mencheviques contra todos os bolcheviques de sua própria fração. Nessa ocasião Lênin julgava importantíssima a participação da social-democracia nas eleições parlamentares, tanto assim é que foi o responsável direto na orientação dos bolcheviques nesse processo e entendia como nenhum outro toda a complicada e insólita legislação eleitoral da Russia tzarista. Lênin escreveu muitas centenas de páginas sobre as eleições para a Duma, polemizando contra os mencheviques – que propunham aliança com a burguesia liberal – em detrimento da conformação de um bloco de esquerda entre a social-democracia, os socialistas revolucionários e os trudoviques. Posteriormente, Lênin convence a maioria dos bolcheviques para suas posições.

O que se pode depreender dos fatos relacionados acima é que não é o modelo organizativo que deve reger a política, mas sim é a política prática é que deve modelar o regime interno de um partido. A política rege a organização e não o seu inverso.

A concepção de Lênin sobre as divergências internas

Conforme registra Broué

“Desde 1894 Lênin afirmava em sua polêmica com o populista Mikailovsky:
‘É rigorosamente certo que não existe entre os marxistas a completa unanimidade. Esta falta de unanimidade não revela a fraqueza mas sim a força dos social-democratas russos. O consenso daqueles que se satisfazem com a aceitação de “verdades reconfortantes”, esta terna e comovedora unanimidade, foi substituída pelas divergências entre pessoas que necessitam uma explicação da organização econômica real, da organização econômica atual da Rússia. Uma análise de sua verdadeira evolução econômica, de sua evolução política e do resto de suas superestruturas”.[2]

Mais adiante Broué dá a visão cabal de como Lênin encarava as discussões internas dentro de sua fração bolchevique:

“As divergências de opinião no interior dos partidos políticos ou entre eles” escreve Lênin em julho de 1905, “se solucionam geralmente não somente com as polêmicas, senão também com o desenvolvimento da própria vida política. Em particular, as divergências a propósito da tática de um partido terminam por se liquidar, de fato, pela adesão à linha correta pelos mantenedores das  teses errôneas, já que o próprio curso dos acontecimentos elimina dessas teses o seu conteúdo e o seu interesse”.[3]

Assim era a compreensão leninista acerca do regime interno do seu partido. As diferenças são necessárias, bem-vindas e fortalecem o partido. A unanimidade é burra, diria alguém anos mais tarde. No partido stalinista, a unanimidade sempre foi um fator constante.

No entanto, as divergências internas, em consequência da visão de Lênin, devem ter um desfecho no transcorrer da luta de classes real e não apenas nas discussões intestinas, pois as visões corretas ou equivocadas são testadas e verificadas na realidade. A prática seria o critério da verdade. A justeza da linha política – defendidas pela maioria ou pelas minorias – seria posta à prova pelo partido em suas ações e/ou em seus balanços de atividades.

Aqui também há em Lênin o critério da provisoriedade de tempo em relação às divergências internas, ou seja, o surgimento de blocos, grupos, tendências e frações devem ser fenômenos conjunturais em função de qual seria a melhor política para a intervenção do partido na luta de classes no momento dado. Não há espaço, na visão Leninista, para agrupamentos vitalícios. Os agrupamentos eternos são da era stalinista, em função dos interesses em comum da casta burocrática e dos seus privilégios materiais e de prestígio derivados da manutenção do poder. 

O regime interno: meio e não fim

Um partido tem sua unidade baseada em pressupostos programáticos e históricos reivindicados em comum por seus militantes. Na época de Lênin, era a reivindicação das heranças teóricas de Marx e Engels que forjavam essa unidade. Tanto assim é que havia um único partido, o Partido Operário Social-Democrata Russo, POSD-R, e todos os seus membros se reivindicavam marxistas. No entanto, havia várias interpretações distintas acerca do marxismo e de sua aplicação na prática política. Isso configurava tendências teóricas, políticas, estratégicas e táticas, muitas vezes distintas tanto no seio da II Internacional bem como em suas secções nacionais.

No entanto, o centralismo-democrático garantia o fundamental, ou seja, a unidade do partido para a ação baseada nas proposições políticas da maioria. Segundo Broué

“Em realidade, o propósito fundamental de Lênin foi construir um partido para a ação e, desde esse ponto de vista, nem a sua organização, nem a sua natureza, nem o seu desenvolvimento, nem seu próprio regime interno podiam ser concebidos com independência das condições políticas gerais, do grau de liberdades públicas existentes e da relação de forças entre a classe operária, o Estado e as classes possuidoras”.[4]

Ou seja, a política é que determina o regime interno e a organização, e não o inverso. Como veremos adiante, muitas vezes o próprio Lênin “quebrará” o centralismo-democrático, o regime interno, em função de momentos importantes da luta de classes onde um erro político de estratégia ou de tática poderia trazer prejuízos incalculáveis para o proletariado e suas lutas.

O obrerismo stalinista sepultou a democracia interna

Um dos aspectos mais relevantes da fração bolchevique era a formação teórica dos seus quadros mais antigos que iriam formar a coluna vertebral revolucionária de Outubro. Essa verdadeira obsessão de Lênin vem desde muito cedo, desde , pelo menos, 1902, conforme se pode ler no “Que Fazer”:

“Este fato testemunha que a primeira e mais imperiosa das nossas obrigações é contribuir para a formação de operários revolucionários que, do ponto de vista da sua atividade no partido, estejam ao mesmo nível que os revolucionários intelectuais (sublinhamos: do ponto de vista de sua atividade no partido, porque sob outros aspectos não é, antes pelo contrário,, tão fácil nem tão urgente, embora necessário, que os operários atinjam o mesmo nível). Por isso, devemo-nos dedicar principalmente a elevar os operários ao nível dos revolucionários e não a descer, nós próprios, ao nível da “massa operária”, e infalivelmente ao nível do ‘operário médio’”.[5]

Broué em seu livro reforça a visão leninista sobre a questão da formação

“Em suas fileiras se acostuma a aprender a ler e cada militante se converte em responsável pelos estudos de um grupo onde se educa e se discute. Os adversários do bolchevismo costumam se burlar desse gosto deles pelos livros que, em determinados momentos, converte o partido numa espécie de “clube de sociologia”; no entanto, a preparação da conferência de Praga contribuiu com toda espécie de garantias para a efetividade da escola de quadros de Longjumeau, integrada por várias dezenas de militantes que escutam e discutem quarenta e cinco lições de Lênin, trinta das quais versam sobre economia política e dez sobre a questão agrária, e além disso, são vistas aulas de história do partido russo, de história sobre o movimento operário ocidental, de direito, de literatura e técnica jornalística”.[6]

Toda essa formação de quadros nos anos anteriores à revolução foi extremamente importante. Entre outros motivos, porque só pode haver democracia interna num ambiente entre militantes em certa igualdade de condições culturais, intelectuais e de formação marxista, de modo que cada um tenha opinião própria, não ficando a reboque dos mais “politizados”, dos “mais velhos” ou dos “dirigentes” tradicionais. O estímulo à formação coletiva e individual deve ser sempre uma diretriz de todo partido que se reivindica do socialismo. Muitas vezes o que se vê é o estímulo ao “tarefismo” desenfreado, ou seja, há uma divisão de funções num partido despolitizado: aos dirigentes cumpre pensar e “dirigir”, para os demais cumpre executar, cumprir as tarefas. Outras ocasiões o que se nota é o “estudo dirigido”, ou seja, o estudo “selecionado” apenas para aprovar a linha política estabelecida pelo partido. Em ambos os casos não se formam militantes comunistas, marxistas, capazes de raciocinar, debater e opinar conforme o que pensa. O que se tem é um militante médio que tende a seguir, de forma acrítica, o raciocínio de outro “mais capaz” ou “mais “velho”, gerando a desigualdade e o emblocamento de posições de forma automática.

Há quem ignore a história da fração bolchevique ou apenas a conheça de modo superficial. O próprio Lênin esteve várias e várias vezes em minoria dentro do partido, perdendo discussões para os seus próprios discípulos. Mas, há quem creia que Lênin foi Deus e sempre esteve certo. Como se fosse possível um eterno vencedor das polêmicas internas, um dirigente infalível. O único infalível, segundo os stalinistas, foi o próprio Stalin, ainda que os cristãos acham que o Papa assim o é.

O começo do fim da democracia interna no partido bolchevique acontece com sinistra “Promoção Lênin”, em 1924, logo após sua morte. Em essência, tal política consistiu no recrutamento massivo para o partido, sem estágio probatório, de duzentos mil novos membros operários, que foram incorporados nessa “promoção”. Quase todos eram inexperientes, mas já elegíveis para cargos de responsabilidade. Desse total, 30% apenas sabiam ler, e não mais do que 10% eram capazes de manter um debate político sério. Em cima e no controle deles existia um aparelho enorme e piramidal, em cujo vértice encontrava-se Stalin, secretário-geral do Politburo e membro do Burô de Organização. Em mãos do aparato, esse contingente de operários despolitizados se converte numa dócil massa de manobra que sempre seguia e votava nos dirigentes oficiais. Evidentemente, já não temos mais a igualdade entre os membros do partido e, portanto, morre a democracia interna e o regime leninista.

Inteligentes e imbecis, rebeldes e disciplinados

Broué narra um episódio extremamente interessante no livro citado, onde, durante a I Guerra Mundial, ele e Bukarin não chegavam a um acordo em relação ao problema do Estado. Note-se que Bukarin, bem mais jovem que Lênin, havia sido educado politicamente pelo maestro. Nessa controvérsia entre os dois, Lênin pede a Bukarin que não publique nenhum trabalho sobre essa questão de modo a não acentuar os desacordos entre eles, já que, segundo Lênin, nenhum dos dois tinha estudado suficientemente o tema. No decorrer dos anos, Lênin e seu discípulo Bukarin iriam ter outras divergências, entre as quais a mais famosa ficou por conta da assinatura ou não do tratado de paz de Brest-Litovsky com a Alemanha imperialista meses após a revolução de Outubro. Broué expõem da seguinte forma a visão de Lênin sobre o regime interno do partido:

“Que os sentimentais se lamentem e deem os seus gemidos: mais conflitos!Mais diferenças internas! Ainda mais polêmicas! Nós responderemos: jamais se formou uma social-democracia revolucionária sem o contínuo surgimento de novas lutas”.[7]

Mais adiante, Lênin sentencia que o primeiro dos deveres de um revolucionário é criticar os seus próprios dirigentes. A opinião dele quando escreve a Bukarin, segundo Broué, é “que se o partido excluísse os militantes inteligentes, porém pouco disciplinadas, e ficasse apenas com os imbecis disciplinados, afundaria.”[8] A esse respeito, completa Broué, a história do partido bolchevique, como a de sua fração, são de uma larga sucessão de conflitos ideológicos que Lênin vai superando sucessivamente através de uma prolongada dose de paciência. Da unidade de critérios surge da discussão, quase permanente, que se opera, tanto sobre as questões fundamentais como a propósito da tática a seguir a cada momento.

Notas:
[1] Broué, p. 60
[2] Broué, p. 72
[3] Broué, p. 73
[4] Broué, p. 73
[5] Lenine, p. 132
[6] Broué, p. 91
[7] Broué, p. 94
[8] Broué, p. 94 – 95

Bibliografia
BROUÉ, Pierre. El partido bolchevique, Editorial Ayuso, 1973, Madrid
LENINE, Vladinir Ilich Uianov. Que Fazer, Editorial Estampa, 1973, Lisboa

Barrar nas ruas a PL da terceirização. Exigir de Dilma não só o veto mas que rompa com a burguesia.

A PL da terceirização foi aprovada na Câmara dos Deputados. O sociólogo Ruy Braga talvez seja um dos que melhor definiu o que significa tal proposta: "a maior derrota da classe trabalhadora desde a ditadura militar". Exatamente. Nenhum outro ataque ocorrido sobre os governos Dilma, Lula, FHC, Itamar, Collor, Sarney ou até mesmo os próprios governos militares pode ser considerado tão duro e nefasto. Nenhum deles teve a ousadia para simplesmente rasgar a Consolidação das Leis Trabalhistas com tanta determinação. Também nenhum congresso havia chegado a esse ponto. Agora isso é passado. Trezentos e vinte e quatro deputados federais não se intimidaram e resolveram avançar com tudo contra os já tão poucos direitos dos trabalhadores brasileiros.

Já estava claro que o Congresso empossado em primeiro de janeiro de 2015 era o mais reacionário desde a queda dos governos militares em 1985. Já estava claro que viria chumbo grosso por aí. Os doze anos de conciliação de classe empurrados goela abaixo na classe trabalhadora brasileira pelos governos do PT não passariam sem cobrar sua fatura. Quanto mais os trabalhadores e os movimentos sociais foram desmobilizados e desmoralizados no decorrer desses doze anos, mais os setores reacionários se sentiram e se sentem a vontade para avançar.

Isso está expresso mais do que comprovadamente na forma como se deu a votação. Vinte dos vinte e sete partidos votaram majoritariamente para que a terceirização passe a ser a regra no país. Dentre eles, seis votaram 100% contra os trabalhadores (PEN, PMN, PRP, PSDC, PV e Solidariedade). Alguns ficaram na casa dos 90 a 80% contra por ocasião de um ou outro desgarrado como é o caso do DEM (17 x 2), do PMDB (55 x 6) , do PP (34 x 3) e do PSDB (44 x 2). Somente cinco partidos, com seus 71 parlamentares, foram 100% a favor de nossos direitos trabalhistas. Nem mesmo o PCdoB entrou nessa seleta lista, com 1 deputado votando vergonhosamente pela terceirização.

O PT embora tenha votado em bloco contra a PL governa o país ao lado da imensa maioria dos que querem o Brasil precarizado. É claro que o PT tem culpa. Como chamar de base aliada PP, PRB, PMDB, PSD, PR e PDT que votam em imensa maioria em posição contrária ao partido da presidenta? A quem interessa a tal governabilidade construída com partidos de destroem nossos direitos trabalhistas? Com certeza não a nós, trabalhadores.

Aqui está colocada uma imensa possibilidade na arena da luta de classes brasileira. Em nossa história recente nunca esteve colocada a possibilidade de construção de uma verdadeira greve geral que sacuda o país. Não que não houvesse necessidade. Não que não houvesse razões para tanto. Mas o cenário nunca foi tão propício. O ajuste fiscal de Levy e Dilma por mais que representassem uma ofensiva contra a classe, nem de longe a motivava a cruzar os braços ou tomar decididamente as ruas. O mesmo não se pode afirmar agora.

É preciso massificar o que significa a PL da terceirização e acumular forças para sacudir o Brasil. Construir grandes atos em todas as grandes cidades unindo na luta todos os que estão contra a terceirização. E na medida que lutamos juntos é preciso colocar o petismo na parede exigindo que essa tal governabilidade seja desfeita, exigindo de Dilma que vete a PL e que rompa com a burguesia, construindo um governo dos trabalhadores da cidade e do campo.

É hora de preparar as barricadas!
Exigimos não só o veto presidencial mas que os ministros de partidos que votaram na PL da terceirização saiam imediatamente do governo!
Ou eles param essa PL ou não devemos poupar esforços para parar o Brasil!

A batalha pelos terminais (artigo de Natan Braga) #privatizacaoNAO

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio do PROS (mesmo partido do ex-ministro Cid Gomes), anunciou recentemente sua mais nova política em "defesa" da mobilidade urbana na cidade: a privatização dos terminais da cidade. Até o momento o ato não foi merecedor de grande atenção dos movimentos sociais mas isso não necessariamente ficará assim por muito tempo, ou pelo menos, não deveria ficar assim nem um minuto a mais. Felizmente nem todo mundo enxerga o tema como algo desimportante. Esse é o caso do camarada Natan Braga que postou em modo restrito o texto "A batalha pelos terminais" e que aqui publico com a devida autorização do autor.

Boa leitura e vamos à luta.

A BATALHA PELOS TERMINAIS

A prefeitura tem a intenção de privatizar os terminais de Fortaleza como a mais nova façanha de Roberto Cláudio na mobilidade urbana. Inicia-se um novo ciclo de lutas pelo Transporte em uma arena até então impensável aos movimentos sociais da cidade. Isso só demonstra o quanto a realidade é dinâmica.

Aos fatos:

• Construídos durante a primeira administração de Juraci Magalhães (1990-1992)¹, os 7 terminais de Fortaleza recebem diariamente mais de 1 milhão de passageiros² e nunca passaram por reforma ou ampliação digna de citação. A tática do sucatear e privatizar parece muito clara aqui.
• A operação do sistema custa à ETUFOR R$ 2 milhões de reais por mês ou R$ 24 milhões por ano.
• O prefeito afirma que é necessário um Investimento de R$ 84 milhões para reforma e ampliação dos terminais³.

A parceria público-privada (PPP) garante o repasse de operação (R$ 2 milhões) à empresa privada que como contra-partida deveria bancar a reforma e ampliação dos terminais. O retorno do investimento se daria via exploração comercial dos terminais. Na prática, significa que o dinheiro público vai facinho para o bolso de empresários ao mesmo tempo em que eles diminuem os custos com a hiperexploração dos trabalhadores do sistema através de terceirizações.

A lógica presente aqui é a da mercantilização de mais esse espaço público. Os terminais podem transformar-se em verdadeiros shopping centers com seguranças privados com plena liberdade para por exemplo cometer abusos contra os mais pobres. Junto com isso, alguns serviços tanto poderão como deverão ser cobrados, a exemplo do que acontece na Rodoviária Engenheiro João Thomé onde o uso do banheiro é pago.

Nessa batalha pelos terminais está em jogo, também, o futuro dos atuais permissionários que têm no negócio dentro do terminal a sua fonte de renda.

Mais do que nunca os trabalhadores de Fortaleza precisam posicionar-se e com organização, não só impor uma derrota aos planos do prefeito como exigir a reforma e ampliação do sistema de terminais e a sua manutenção como espaço público operado pela ETUFOR. Eis a linha mais que necessária para o momento: Em defesa do transporte público de qualidade em Fortaleza, todos na luta contra a política privatista de Roberto Cláudio.

Notas: 
¹ Dados da Wikipedia 
² Dados do Anuário de Fortaleza 2012-2013 
³ Dados do Jornal O Povo