domingo, 5 de fevereiro de 2012

Afinal, polícia pode ou não fazer greve? #GrevePMBA

Sequer completou um mês da greve da PM cearense e estamos diante de mais a greve de PM, dessa vez a baiana. Os motivos dos grevistas? Os mesmos dos grevistas cearenses, e aliás os mesmos da imensa maioria das greves que acontecem no Brasil e no mundo: salário. Não que só se faça greve por salário. Nada disso. Mas sim esse é o motivo mais recorrente das greves. Mas apesar do enredo parecido com a luta de qualquer categoria existe o questionamento recorrente se policial pode ou não fazer greve. Esse mesmo questionamento foi feito quando a PM do Ceará parou e até por isso acho que vale resgatar o que postei aqui no blog no dia 03 de janeiro.

Polícia não pode fazer greve. Mas e daí? (post original aqui)

No Brasil o direito de greve é constitucional. Está lá no art. 9º da Constituição Federal:

"É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender"

Também na constituição lá no seu parágrafo 5º pode-se ler "Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve". Ou seja, todo trabalhador pode organizar-se e fazer greve, não podem bombeiros e PM's que atendem ao regime militar. Mas nem no Brasil, nem em lugar do mundo as leis valem alguma coisa só porque estão escritas. Fosse assim nunca que o salário mínimo nacional poderia ser R$ 622,00, a quarta parte prevista pela mesma Constituição Federal. E o que vale afinal? Vale a correlação de forças. Vale a boa e velha luta de classes, ora bolas!

Apesar do "direito constitucional" as greves na iniciativa privada são sempre muito difíceis de ser decretadas porque nas empresas sempre vale o poder do patrão pronto pra demitir quem for mais atrevido ou falador. Não existe "estado democrático de direito" que regule ou coíba as práticas ditatoriais nas empresas privadas. Vale o assédio e o medo permanente de perder o emprego. E quando mesmo assim a indignação vence todas as barreiras e ganhas as ruas, a justiça via de regra logo vota sua ilegalidade.

Nos serviços públicos a greve também é garantida desde que nunca seja posta em prática. Não importa se o salário esteja congelado a anos, que os direitos das categorias sejam desrespeitados, nem nada, os servidores sempre são "privilegiados preguiçosos e insensíveis". Se fazem greve "sempre quem sai perdendo é a população mais pobre carente dos serviços públicos". E se no fim das contas os trabalhadores dos serviços públicos vencem a intimidação geral e irrestrita e cruzam os braços, lá vem a justiça que mais uma vez via de regra vota a ilegalidade.

Por fim, militares e bombeiros não podem fazer greve nem sequer se sindicalizar. Isso seria insubordinação, motim. E isso é inadmissível. Não por causa da segurança da população. Nada disso. A segurança pública não é, nem nunca foi a preocupação dos donos do Estado. Imagine você se cabos e soldados com acesso às armas que mantém a ordem descobrem o poder da greve. Isso não se pode admitir. Mas eis que a vida é bem mais cheia de cores do que as tintas podem escrever no papel.


Pois é. Poder não pode. A "lei" não deixa. Mas e daí? No caso do Ceará a greve foi encerrada com vitória dos PM's e derrota do governador Cid Gomes do PSB, da base governista de Dilma. No caso da Bahia, torcemos pelo mesmo e que essas vitórias sirvam de embalo para se rediscutir todo o tema da segurança inclusive trazendo a tona o debate urgente e necessário da desmilitarização da polícia.