terça-feira, 3 de janeiro de 2012

Polícia não pode fazer greve. Mas e daí?


No Brasil o direito de greve é constitucional. Está lá no art. 9º da Constituição Federal:

"É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender"

Também na constituição lá no seu parágrafo 5º pode-se ler "Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve". Ou seja, todo trabalhador pode organizar-se e fazer greve, não podem bombeiros e PM's que atendem ao regime militar. Mas nem no Brasil, nem em lugar do mundo as leis valem alguma coisa só porque estão escritas. Fosse assim nunca que o salário mínimo nacional poderia ser R$ 622,00, a quarta parte prevista pela mesma Constituição Federal. E o que vale afinal? Vale a correlação de forças. Vale a boa e velha luta de classes, ora bolas!

Apesar do "direito constitucional" as greves na iniciativa privada são sempre muito difíceis de ser decretadas porque nas empresas sempre vale o poder do patrão pronto pra demitir quem for mais atrevido ou falador. Não existe "estado democrático de direito" que regule ou coíba as práticas ditatoriais nas empresas privadas. Vale o assédio e o medo permanente de perder o emprego. E quando mesmo assim a indignação vence todas as barreiras e ganhas as ruas, a justiça via de regra logo vota sua ilegalidade.

Nos serviços públicos a greve também é garantida desde que nunca seja posta em prática. Não importa se o salário esteja congelado a anos, que os direitos das categorias sejam desrespeitados, nem nada, os servidores sempre são "privilegiados preguiçosos e insensíveis". Se fazem greve "sempre quem sai perdendo é a população mais pobre carente dos serviços públicos". E se no fim das contas os trabalhadores dos serviços públicos vencem a intimidação geral e irrestrita e cruzam os braços, lá vem a justiça que mais uma vez via de regra vota a ilegalidade.

Por fim, militares e bombeiros não podem fazer greve nem sequer se sindicalizar. Isso seria insubordinação, motim. E isso é inadmissível. Não por causa da segurança da população. Nada disso. A segurança pública não é, nem nunca foi a preocupação dos donos do Estado. Imagine você se cabos e soldados com acesso às armas que mantém a ordem descobrem o poder da greve. Isso não se pode admitir. Mas eis que a vida é bem mais cheia de cores do que as tintas podem escrever no papel. Os policiais militares e bombeiros do Ceará aprenderam e ensinaram isso a todo o Brasil nos últimos cinco dias. O desfecho da greve ainda não é definitivo mas pelo que tudo indica caminha para uma vitória dos insubordinados o que impõe uma derrota histórica ao todo poderoso governador Cid Ferreira Gomes. Que assim seja.

(*) Atualização às 08:13 do dia 04/01: A greve foi encerrada nesta madrugada com a vitória do movimento paredista. O governo Cid foi ferido de morte. Ele deixará isso barato? Acho muito difícil.